sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Cidade mais sustentável da Copa 2014

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Carta Aberta da Rede MangueMar para instituições e órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização da costa potiguar, solicitando atenção e comprometimento acerca dos conflitos socioambientais vivenciados no litoral do RN.

A Rede MangueMar Brasil é uma articulação que envolve movimentos de pescadores/as, ONGs, pastorais sociais e pesquisadores/as que lutam pela sustentabilidade socioambiental da Zona Costeira Brasileira. No Rio Grande do Norte esta articulação vem se constituindo em reuniões realizadas no período de 2007-2016, e vem levantando questões preponderantes para manutenção da vida das comunidades litorâneas como também dos bens naturais como os rios, mangues e mar. Neste sentido, organizamos o I ERMMEL - Encontro da Rede MangueMar com o tema conflitos socioambientais das áreas Estuarinas e Litoral do RN, e convidamos a sociedade civil organizada, instituições e órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização da Costa do Rio Grande do Norte a participar.
Esta Carta Aberta, referendada pelos integrantes da Rede MangueMar, documenta os conflitos socioambientais vivenciados na costa potiguar e discutidos no I ERMMEL. Tais conflitos decorrem do processo desordenado de urbanização e da implantação de grandes projetos econômicos que comprometem as condições de vida e trabalho das comunidades litorâneas, além de degradar bens naturais imprescindíveis para sociedade.
Seguem os conflitos socioambientais tratados durante o I ERMMEL:

1. Rio Potengi
A tragédia ambiental que ocorreu em 2007 no Rio Potengi com a mortandade de peixes ainda não foi julgada, nem as comunidades ribeirinhas ressarcidas pelas doenças adquiridas, pela destruição de sua fonte de renda e modo de vida. Além deste problema, não há fiscalização de dedetizadoras e também no período das chuvas o minério de ferro do depósito no porto escorre 2 para as águas do rio. Todo o pescado para a venda na região está comprometido; a população ciente do problema deixa de comprar o pescado inviabilizando a geração de renda das famílias que dependem da pesca artesanal. É necessário que haja restauração do mangue, a indenização da classe trabalhadora da pesca artesanal e a formação dos “Amigos da Corte” para acompanhar o processo em andamento na Procuradoria Federal do Meio Ambiente. Foram ainda citados o descarte de óleo a noite pela manutenção de navios e indicada a necessidade de se inserir, no plano de Diretor de Natal, área de porto artesanal com delimitação de área especifica para as embarcações de pesca artesanal.

2. Carcinicultura
Esta atividade tem um impacto direto nas áreas estuarinas do RN e, historicamente, parte significativa de manguezal foi ocupada por fazendas de camarão, comprometendo tanto os ecossistemas como o modo de vida dos pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas. Desta maneira solicita-se fiscalização emergencial das empresas atuantes no estado, a restauração do manguezal nas áreas descaracterizadas, a recuperação do direito público de ir e vir nos manguezais e a retirada dos viveiros de camarão instalados em manguezais.

3. Projeto de implantação de Esgotamento Sanitário em área de ZPA - Natal As ZPAs em Natal apresentam falta de regulamentação, falta de fiscalização e vêm passando por um processo de ocupação desordenada crescente. Especificamente no caso da ZPA 8, a construção de Estações de Tratamento de Esgotos, na região de Guarapes e Salinas, precisa ser discutida publicamente, em várias audiências públicas, com a sociedade, em específico com os moradores da zona norte. Deve-se levar em consideração a importância histórica-cultural de ocupações indígenas na área. É necessário estudar tecnicamente se as áreas previstas para a implantação das estações apresentam condições adequadas (solos, topografia, vegetação, hidrografia, etc.), e discutir de forma ampla e integrada os impactos sociais, ambientais, 3 econômicos e culturais deste empreendimento na vida das populações ribeirinhas.

4. Rio Pirangi e área de influência (praia e mar)
Diante da urbanização desordenada com a construção de condomínios fechados, equipamentos de lazer e turismo, e crescimento populacional na área de abrangência do Rio Pirangi, inserida em Parnamirim e Nísia Floresta, faz-se necessário identificar e fiscalizar existência de cercas que impedem acesso das comunidades e a abertura clandestina de estradas vicinais para circulação de veículos motorizados, terraplenagem e fixação de piquetes para novos empreendimentos imobiliários. Tubulações (clandestinas?) construídas às margens do rio devem ser identificadas e fiscalizadas, o despejo de águas servidas diretamente no rio deve ser interrompido e a qualidade das águas ao longo da bacia monitorada. A área do manguezal que foi desmatada para implantação de viveiros (hoje desativados e abandonados) deve ser restaurada. Por fim, audiências públicas para discutir de forma participativa e integrada o uso e monitoramento do Rio Pirangi devem ser realizadas.

5. Litoral Setentrional
No litoral setentrional as bacias do Rio Apodi/Mossoró e Piranhas/Açu apresentam realidades semelhantes no que se refere aos problemas socioambientais relacionados ao uso e ocupação do espaço por empresas salineiras, agroindústrias, carcinicultura, parques eólicos como também a falta e precariedade de saneamento básico. Durante o I ERMMEL foram levantados os seguintes conflitos socioambientais:
(a) O comprometimento da sobrevivência das comunidades pesqueiras e ribeirinhas devido à poluição das águas do Piranhas/Açu, que ocorre diante do mau gerenciamento da bacia de saneamento básico da CAERN, localizada na Ilha de Santana em Macau. A poluição das águas vem comprometendo a qualidade dos mariscos e pescados, impedindo a venda e, portanto, a geração de renda das comunidades do litoral. A má qualidade da água lançada no rio comprometeu ainda a produção de ostras das marisqueiras;
(b) O crescimento urbano desordenado da região também compromete a qualidade das águas, diante do descarte indevido de resíduo sólido e líquido e com as construções de residências em área de mangue e margens do rio;
(c) Foi solicitada fiscalização das áreas da marinha, pela Capitania dos Portos, na região de Macau com o objetivo de ordenar a circulação das embarcações. A instalação de currais na barra tem dificultada a entrada e saída dos barcos de pesca artesanal;
(d) Especificamente em Macau, no bairro dos Navegantes, é solicitada a retirada da ponte (que se encontra desativada há mais de trinta anos) para acesso da população;
(e) O não reconhecimento do território da pesca das comunidades tradicionais e a importância do uso do seu espaço para vida (moradias), trabalho (acesso a locais de pesca artesanal), está sendo negado pelas empresas de energia eólica. Os parques eólicos estão sendo implantados sem qualquer relacionamento ou diálogo com as comunidades tradicionais, principalmente com os pescadores. As regiões atualmente mais afetadas são localizadas no município de Areia Branca (comunidades litorâneas de Ponta do Mel, Redonda, São Cristóvão e Morro Pintado), Macau (comunidades de Diogo Lopes e Sertãozinho) e Galinhos. O processo de instalação das torres vem sendo associado ao desmatamento de vegetação nativa, contenção das dunas móveis (feita por matéria morta em cima das dunas) compromete a dinâmica da região dunar, perdendo a identidade da paisagem com expressiva beleza cénica. Perde-se assim o potencial paisagístico e, portanto, o potencial turístico. Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão as áreas de empréstimo de material para construção de vias de acesso às torres geraram piscinões de água, cujo rompimento colocam em risco as comunidades de Diogo Lopes e Sertãozinho.

6. Criação de Área Protegida Estadual nas Dunas do Rosado Mais uma vez a comunidade litorânea indicou a necessidade da discussão local sobre a criação de área protegida estadual na região das Dunas do Rosado, processo iniciado há mais de uma década, mas que até agora não foi finalizado, apesar de ter sido construído um ECOPOSTO na área. Considerase que a criação desta área protegida contribua na resolução de conflitos 5 territoriais existente entre a FACENE e as comunidades de São Cristóvão, Morro Pintado e Redonda. Foi indicada a necessidade de destinação de técnicos para ocupar o ECOPOSTO e não simplesmente vigilância terceirizada, além da fiscalização do uso das dunas por veículos automotores. Sugeriu-se ainda a implantação de placas de sinalização informando ser proibida a circulação de veículos nas Dunas do Rosado. Em Ponta do Mel é também necessária a fiscalização do uso e ocupação do solo em áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente, com supressão de plantas nativas, processo que vem ocorrendo sem os devidos estudos técnicos de impactos ambientais ou contemplação no projeto orla e no plano diretor do Município de Areia Branca.

7. Ordenamento do espaço marinho da pesca artesanal x lazer e turismo
Especificamente no território da pesca artesanal, os pescadores e pescadoras vêm sofrendo pressão variada pela limitação de uso de espaços tradicionalmente usados há gerações. Por exemplo, veranistas pressionam que haja a retirada de seus ranchos na praia, espaços fundamentais para a pesca artesanal nos quais os petrechos de pesca são guardados e realizada sua manutenção. Verifica-se ainda conflitos entre pescadores artesanais com banhistas (que interferem na pesca) e embarcações de lazer (cortam redes, afugentam o cardume, etc.), realidade encontrada em todo o litoral potiguar.
Com relação à comunidade de Pirangi do Norte, banhistas muitas vezes tentam impedir que os pescadores e pescadoras lancem suas redes ao mar. Já as embarcações cortam as redes ou não respeitam as regras de distanciamento da praia, definidas com a Capitania dos Portos. Como não há fiscalização, as regras são burladas. Já em Canguaretama, na praia de Barra de Cunhaú, as práticas do stand up, kite surf e a pesca de arpão prejudicam sobremaneira o(a), pescador(a). Em Macau foi solicitada a fiscalização, por parte do IBAMA, das redes de pesca que são deixadas 24 horas dentro da água, ameaçando os estoques pesqueiros.

8. A saúde dos Pescadores e Pescadoras
A pesca artesanal é uma atividade intensa, realizada com intensa exposição ao sol por longas horas, em condições muitas vezes insalubres (como 6 a pessoa ficar molhada por horas, na lama, etc.), o que tem um impacto direto na saúde dos pescadores e principalmente das pescadoras. Várias doenças do trabalho (lesão por esforço repetitivo, problemas de visão, coluna, pele, questões ginecológicas, etc.) não são reconhecidas pelo sistema básico de saúde (INSS). O Cadastro de Acidentes do Trabalhador – CAT e o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador-CEREST não registram os acidentes que acontecem na atividade da pesca. O CEREST também não divulga aos pescadores e pescadoras os seus direitos e como acessá-los. Desta forma, são solicitados: (a) Equipamentos Pessoais de Segurança (EPIs); (b) o reconhecimento das doenças relativas ao trabalho da pesca pelo sistema básico de saúde; (c) orientação do CEREST aos pescadores e pescadoras sobre seus direitos e como acessá-los; (d) implantação do Dia do Pescador em postos de saúde, permitindo prioridade de atendimento a esta classe.
Diante do exposto, os participantes da Rede MangueMar e do I ERMMEL vêm a público exigir que as instituições e órgãos públicos abaixo elencados
 Façam os esclarecimentos necessários sobre os conflitos socioambientais descritos nesta carta aberta;
 Construam alternativas sustentáveis que combatam a vulnerabilidade das populações litorâneas e dos bens naturais de ambientes marinhos e costeiros;
 Atuem de maneira responsável, participativa e integrada entre eles e junto à sociedade. Instituições e órgão públicos que receberão esta carta aberta:
 Ministério Público Federal e Estadual
 Ministério Público do Trabalho Estadual
 Defensoria Pública Federal e Estadual
 Secretaria do Patrimônio da União
 Capitania dos Portos
 IBAMA
 IDEMA 7
 Secretaria de Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do RN
 Secretarias Estadual e Municipais de Meio Ambiente, Urbanização, Saúde, Assistência Social e Educação
 Assembleia Estadual do RN
 CAERN

Parnamirim, 24 de março de 2017.

 Assinam esta Carta Aberta integrantes da Rede MangueMar e participantes do I ERMMEL - Encontro da Rede MangueMar para discutir conflitos socioambientais das áreas Estuarinas e Litoral do RN abaixo elencados:
1. Arquidiocese de Natal
2. Articulação Nacional das Pescadoras - ANP
3. Associação das Marisqueiras de Diogo Lopes
4. Associação de Moradores da Praia de São Cristóvão - Areia Branca
5. Associação Mulheres
6. Associação Sebastião de Dunas do Rosado
7. Cajueiro de Pirangi
8. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente - CAOP
9. Centro Pastoral de Parnamirim
10. Centro Pastoral de Parnamirim
11. Colônia de Pescadores Z-10 de Nísia Floresta
12. Colônia de Pescadores Z-2 de Touros
13. Colônia de Pescadores Z-4 de Natal
14. Colônia de Pescadores Z-41 de Macau
15. Colônia de Pescadores Z-5 de Maxaranguape
16. Colônia de Pescadores Z-56 de Parnamirim
17. Colônia de Pescadores Z-6 de Canguaretama
18. Colônia de Pescadores Z-7 de Guamaré
19. Comissão de justiça e Paz – CJP
20. Comitê da Bacia Hidrográfica do Apodi Mossoró
21. Conselho Municipal de Desenvolvimento de Guamaré
22. Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária
23. Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária de Guamaré 8
24. Conselho Nacional de Políticas Culturais
25. Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
26. Conselho Pastoral dos Pescadores do Ceará – CPP/CE
27. Departamento de Biologia da Universidade Potiguar – UnP
28. Deputado Fernando Mineiro
29. Equipes de monitoramento dos rios/RN do Projeto “Observando os Rios” realizado pelo SOS Mata Atlântica
30. Escola Estadual Professor Severiano Bezerra de Melo
31. Fundação Parnamirim de Cultura
32. Igreja Católica Nossa Senhora dos Navegantes – Redinha
33. Instituto Casa d’água
34. Instituto Defender
35. Instituto Terramar
36. Movimento das Pescadoras e Pescadores – MPP
37. Museu Nísia Floresta
38. Oceânica – Pesquisa, Educação e Conservação
39. Abuzada (Associação de Moradores da Praia de Búzios/Nísia Floresta)
40. Parque das Dunas
41. Professor da Universidade Federal do Ceará – UFCE
42. Professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
43. Professores dos Departamentos de Geografia, Direito Ambiental, Educação, além de alunos de Ecologia e Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN
44. Professores e alunos da Escola Agrícola de Jundiaí – EAJ/UFRN
45. Professores e alunos do Departamento de Gestão Ambiental, Geografia e Biologia da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN
46. Projeto Bioparque Natal
47. Projeto do Sertão ao Mar: turismo de base comunitária
48. Projeto Gamboa do Jaguaribe/Natal
49. Regional do Litoral Parnamirim
50. Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão - RDS
51. Secretaria de Meio Ambiente de Galinhos
52. Secretaria de Meio ambiente e do Desenvolvimento Urbano de Parnamirim
53. Secretaria de Pesca de Macau
54. Secretaria Municipal de Meio ambiente e Urbanismo - SEMURB/Natal
55. Serviço Arquidiocesano em Rede – SAR
56. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nísia Floresta
57. SOS Mangues
58. Superintendência do Patrimônio da União –SPU

I Encontro da Rede MangueMar Estuário e Litoral - ERMMEL

Nota de Repúdio ao descaso do poder público em relação aos conflitos socioambientais no RN.

Nós, organizações e movimentos de pescadores e pescadoras artesanais, organizações da sociedade civil, pastorais sociais, universidades, ambientalistas, professores, pesquisadores estudantes e todos os demais presentes no I ERMMEL - Encontro da Rede MangueMar Estuário e Litoral -manifestamos repúdio total ao descaso e ausência das instituições públicas em relação às comunidades tradicionais do sertão ao litoral do Rio Grande do Norte. Em especifico nos referimos ao IBAMA, na pessoa do Superintendente – Clécio Antônio Ferreira dos Santos, o IDEMA, na pessoa do Coordenador Técnico - Luiz Augusto Santiago Neto e a CAERN na pessoa do Diretor de Operação e Manutenção – João Alberto Dantas da Costa. Todas essas instituições foram convidadas pessoalmente com antecedência e com oficio protocolado para participarem da mesa de diálogo com a sociedade, para iniciarmos a discussão sobre os conflitos socioambientais existentes. Apesar de confirmada a presença, o IBAMA não compareceu e não deu justificativa. A CAERN não respondeu ao convite (mesmo que realizadas 2 reuniões marcadas na CAERN e 5 ligações telefônicas). O IDEMA enviou apenas bolsista técnico, sem a competência para responder pela instituição.
Tal ausência demonstra falta de consideração e de comprometimento com as populações litorâneas, que vêm sofrendo diariamente com os conflitos socioambientais. Reflete também o tratamento desigual que os poderes públicos têm dado aos agentes desses conflitos, uma vez que não cumprem com as suas obrigações em relação aos direitos dos cidadãos(ãs) e à proteção dos ambientes e ecossistemas, deixando as populações em situação de desamparo e negligência. Assim o Estado faz vista grossa em relação aos impactos socioambientais e aos crimes cometidos por setores privados nos territórios litorâneos, setores estes que têm forte incidência dentro das políticas e junto aos gestores públicos.
Contudo, continuaremos a nossa organização e mobilização e exigiremos cada vez mais que essas e outras instituições cumpram seu papel e rompam com práticas de conivência com as injustiças ambientais que recaem sobre as comunidades pesqueiras, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades no campo e na cidade, negando, explorando e/ou exterminando sua diversidade e direitos coletivos: às terras, às águas, às culturas, religiosidades e modos de produção e reprodução da vida.

Parnamirim, 24 de Março de 2017

Assinam esta nota de repúdio os integrantes da Rede MangueMar e participantes do I ERMMEL - Encontro da Rede MangueMar para discutir conflitos socioambientais das áreas Estuarinas e Litoral do RN abaixo elencados:
1. Arquidiocese de Natal
2. Articulação Nacional das Pescadoras - ANP
3. Associação das Marisqueiras de Diogo Lopes
4. Associação de Moradores da Praia de São Cristóvão - Areia Branca
5. Associação Mulheres
6. Associação Sebastião de Dunas do Rosado
7. Cajueiro de Pirangi
8. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente - CAOP
9. Centro Pastoral de Parnamirim
10. Centro Pastoral de Parnamirim
11. Colônia de Pescadores Z-
10 de Nísia Floresta
12. Colônia de Pescadores Z-2 de Touros
13. Colônia de Pescadores Z-4 de Natal
14. Colônia de Pescadores Z-41 de Macau
15. Colônia de Pescadores Z-5 de Maxaranguape
16. Colônia de Pescadores Z-56 de Parnamirim
17. Colônia de Pescadores Z-6 de Canguaretama
18. Colônia de Pescadores Z-7 de Guamaré
19. Comissão de justiça e Paz – CJP
20. Comitê da Bacia Hidrográfica do Apodi Mossoró
21. Conselho Municipal de Desenvolvimento de Guamaré
22. Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária
23. Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária de Guamaré
24. Conselho Nacional de Políticas Culturais
25. Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
26. Conselho Pastoral dos Pescadores do Ceará – CPP/CE
27. Departamento de Biologia da Universidade Potiguar – UnP
28. Deputado Fernando Mineiro
29. Equipes de monitoramento dos rios/RN do Projeto “Observando os Rios” realizado pelo SOS Mata Atlântica
30. Escola Estadual Professor Severiano Bezerra de Melo
31. Fundação Parnamirim de Cultura
32. Igreja Católica Nossa Senhora dos Navegantes – Redinha
33. Instituto Casa d’água 3 34. Instituto Defender
35. Instituto Terramar
36. Movimento das Pescadoras e Pescadores – MPP
37. Museu Nísia Floresta
38. Oceânica – Pesquisa, Educação e Conservação
39. Abuzada (Associação de Moradores da Praia de Búzios/Nísia Floresta)
40. Parque das Dunas
41. Professor da Universidade Federal do Ceará – UFCE
42. Professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
43. Professores dos Departamentos de Geografia, Direito Ambiental, Educação, além de alunos de Ecologia e Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN
44. Professores e alunos da Escola Agrícola de Jundiaí – EAJ/UFRN
45. Professores e alunos do Departamento de Gestão Ambiental, Geografia e Biologia da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN
46. Projeto Bioparque Natal
47. Projeto do Sertão ao Mar: turismo de base comunitária
48. Projeto Gamboa do Jaguaribe/Natal
49. Regional do Litoral Parnamirim
50. Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão - RDS
51. Secretaria de Meio Ambiente de Galinhos
52. Secretaria de Meio ambiente e do Desenvolvimento Urbano de Parnamirim
53. Secretaria de Pesca de Macau
54. Serviço Arquidiocesano em Rede – SAR
55. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nísia Floresta
56. SOS Mangues
57. Superintendência do Patrimônio da União –SPU

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Brasil receberá R$1,5 milhão para projetos de proteção do meio ambiente

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza divulgou a lista das novas iniciativas de conservação da natureza que serão apoiadas a partir do primeiro semestre de 2016. No total, serão doados cerca de R$ 1,5 milhão em 20 novas iniciativas, no ecossistema costeiro-marinho e na Mata Atlântica. [veja lista aqui]. As pesquisas foram selecionadas por meio de dois editais, um nacional e outro com foco no Paraná.
 
No edital nacional, os estados beneficiados foram São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Amapá, Pará, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses estados abrigam importantes áreas do ecossistema costeiro-marinho, área natural escolhida como foco para o segundo edital nacional da Fundação Grupo Boticário de 2015.
 
Já o Edital Biodiversidade do Paraná, seleciona apenas pesquisas e projetos a serem realizados por instituições desse estado, com foco especial para a Floresta com Araucárias – ecossistema reduzido a 1% da sua cobertura original - e para a Floresta Densa do Lagamar (litoral e Serra do mar). Nesta chamada, sete iniciativas foram aprovadas com um valor total de R$600 mil. Esse edital, que é anual, é realizado em parceria com a Fundação Araucária, instituição sem fins lucrativos que atua no fomento à pesquisa no Paraná.
 
Entre os projetos selecionados destaca-se o trabalho que será desenvolvido para a conservação das tartarugas marinhas na região da Foz do Rio Doce (ES). Realizada pelo Tamar, essa iniciativa ganha ainda mais relevância após o desastre da queda da com as barragens com de rejeitos de mineração, ocorrido em novembro do ano passado em Mariana (MG) e que chegou ao mar na altura do Espírito Santo.  “Os estudos dessa pesquisa podem vir a trazer informações valiosas para entender melhor o impacto que esse incidente causou na biodiversidade local”, afirma Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário.
 
Em 25 anos de atuação, a Fundação Grupo Boticário já se firmou como uma das maiores apoiadoras, ligadas à iniciativa privada, de iniciativas de conservação da natureza brasileira. Ao todo, 1457 iniciativas já foram apoiadas em todos os estados brasileiros. Para conferir a lista completa das 20 novas iniciativas selecionadas nos dois editais, bem como os respectivos técnicos e instituições responsáveis por cada uma delas, acesse o sitewww.fundacaogrupoboticario.org.br, e na home clique na seção ‘O que fazemos’>’Editais’.
 
Inscrições para novos projetos começam no final do mês
As inscrições para a primeira chamada anual de 2016 do Edital de Apoio a Projetos estarão abertas a partir de 31 de janeiro e podem ser realizadas até 31 de março, no sitewww.fundacaogrupoboticario.org.br, na seção ‘Editais’ da home.  Serão selecionadas iniciativas em todas as regiões brasileiras. As inscrições para o Edital Biodiversidade Paraná serão abertas no segundo semestre. Em caso de dúvidas, os interessados podem contatar a equipe de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário, pelo endereço picn@fundacaogrupoboticario.org.br.

Fonte: Fundação Boticário

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Unidades de Conservação em 2015

Não é nada animador o cenário em 2015 para as unidades de conservação no Brasil, principalmente para as que dependem da intervenção dos poderes públicos. Os cortes e restrições aos investimentos, anunciados pelos governos federal, estadual e municipal, para tentar equilibrar as contas, certamente terão forte impacto na captação de recursos para fundos ambientais.

Menos obras significa um menor número de processos de licenciamento e, por conseguinte, redução de recursos para os fundos ambientais, que muitas vezes são única fonte de financiamento para manutenção de unidades de conservação no Brasil.

O aumento da carga tributária, bem como a diminuição do ritmo da economia, sem sombra de dúvida impactará financeiramente as empresas que historicamente contribuem com políticas ambientais.
Um ganho menor dessas empresas significa redução de aporte de recursos nas ações de promoção da sustentabilidade e patrocínio de áreas protegidas.

Por mais que alguns ambientalistas tenha uma posição combativa com relação a economia é inegável que ela, quando mal das pernas, reflete em maiores perda ambientais, área que muito requer investimento do setor privado.

Foi-se o tempo de achar que a proteção da natureza é papel exclusivo do poder público. Sem a ajuda do setor privado a conta ambiental não fecha.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Mineração em Unidades de Conservação

Texto de Daniele Bragança - 28/11/13


O Projeto de Lei 3.682/2012 está pronto para ser votado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Seu objetivo é abrir 10% das Unidades de Conservação de proteção integral à mineração. Em troca, os mineradores seriam obrigados a doar áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com as mesmas características ecológicas e biológicas. De autoria do deputado Vinícius Gurgel (PR-Amapá), o projeto sofreu modificações drásticas na mão do relator Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-Minas Gerais), um ex-diretor de empresa mineradora que enfrenta denúncia no Supremo.

Durante a tramitação, o relatório de Gurgel sofreu modificações que transcendem a permissão de minerar em área protegida. Entre elas, o texto transfere o poder de criação de UCs de Proteção Integral para o Congresso Nacional. Dessa forma, altera a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país.

O acréscimo que mexe no SNUC foi inserido pelo relator Bernardo Santana de Vasconcellos.  Para isso, ele copiou a PEC 215, que modifica o artigo 22 do SNUC, o qual determina o Poder Executivo como responsável por criar Unidades de Conservação.

Santana é ligado à indústria de mineração. Ele já foi diretor da empresa RIMA Industrial S.A, entre agosto de 1998 a dezembro de 2010, e teve 70% da sua campanha para Deputado Federal paga por empresas mineradoras.

Ele também é acusado de fazer parte de uma fraude que envolvia compra de carvão vegetal nativo camuflado como se fosse de área plantada. O esquema ficou conhecido como “Máfia do Carvão” e causou um desvio de R$8 milhões dos cofres da Receita estadual de Minas. O processo por crime tributário está sendo analisado no Supremo Tribunal Federal.

Alterações no SNUC

As modificações na lei do SNUC não param na transferência do poder de criação de UCs para o Congresso. Acrescentou-se um outro artigo, intitulado “artigo 22-B”, que não existe na lei atual e que lista situações que proibiriam a criação de Unidades de Conservação. O texto do novo artigo está parcialmente reproduzido abaixo. Os grifos são da reportagem.

Art. 2º. A Lei nº 9.985, de 2000, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 22-B:“Art. 22-B. Fica vedada a criação de unidades de conservação da natureza em áreas:I – antropizadas com estrutura produtiva consolidada;II – com presença de bens de valor histórico, cultural e arquitetônico para a população;III – identificadas, pelo órgão competente, como de favorabilidade geológica, considerando, para tanto, a concentração de minas na região e o conhecimento geológico, geoquímico e geofísico da área;IV – com recursos hídricos estratégicos para a geração de energia elétrica.

Parágrafo único.

O Poder Público, excepcionalmente nos casos de relevante interesse nacional, poderá criar, por meio de lei específica, unidades de conservação da natureza nas áreas de que trata este artigo, tendo o proprietário ou possuidor da área afetada direito à indenização pelos prejuízos decorrentes da afetação, neste incluído o valor do investimento realizado, as perdas e danos, e o que razoavelmente deixou de lucrar com a interrupção de suas atividades.

A provável consequência do novo artigo é impedir a criação de novas APAs (Área de Proteção Ambiental), pois são áreas protegidas de grande extensão, com certo grau de ocupação humana. Há bairros e às vezes cidades inteiras dentro de uma Unidade de Conservação da categoria APA.

Outra consequência do artigo 22-B seria a vitória da Vale no impasse em torno da criação do Parque Nacional Serra do Gandarela. A área está em disputa entre a Vale e o ICMBio. Pelo novo texto (vide Inciso III), o ICMBio perde a área.

Além disso, para cada criação de unidade de conservação, o projeto de lei fixa a necessidade de ter previsão em lei orçamentária para a implantação da UC, incluindo recursos para desapropriação da área e pagamento de indenização aos proprietários particulares.

Populações tradicionais

Santana também alterou o artigo 23 do SNUC, que trata da posse e do uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. O deputado retirou os parágrafos que regulavam as atividades permitidas às populações tradicionais dentro das UCs de Uso Sustentável. A proibição à caça de animal ameaçado de extinção, por exemplo, desaparece.

Outra modificação importante foi dispensar lei específica para alterar -- aumentar ou reduzir -- o tamanho ou limites das Unidades de Conservação, contra o que dispõe o Inciso III do artigo 225 da Constituição Federal. Pelo relatório, desafetação de UC poderia ser feito por decreto presidencial.

Relator do Projeto de Lei 3.682/2012, Santana justifica as alterações:

“Da mesma forma que não podemos coadunar com a devastação e degradação ambiental, não podemos ficar silentes para uma defesa ambiental midiática, pautada pela burocracia documental, pelo custo ambiental, pela inviabilização de atividades produtivas e pelo cumprimento de metas transformando o Brasil em reserva legal mundial”, escreveu.

Pacote do Código da Mineração

O PL 3.682/2012 faz parte do pacote do novo Código da Mineração. Segundo o deputado Vinícius Gurgel, autor do projeto, ele é necessário por “liberar áreas com riquezas minerais estratégicas para o desenvolvimento do País sem comprometer nosso esforço em favor da conservação”. Entretanto, uma das lacunas do texto é não prever onde as áreas que serão doadas como compensação pela mineração devem estar localizadas em relação à UC que será explorada.

Para o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Aldem Bourscheit, o projeto é mais uma tentativa de flexibilizar a legislação ambiental.

“Ele [PL] ataca o Sistema Nacional de Unidades de Conservação ao tentar abrir áreas de proteção integral, como parques, reservas biológicas, etc.

Fonte: http://www.oeco.org.br/reportagens/27801-projeto-libera-mineracao-em-parques-e-de-quebra-muda-snuc

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Penúria da Conservação Ambiental no Brasil

Hoje recebi este e-mail de um Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade para compartilhar as mesmas preocupações com os leitores do Blog. Diz o texto...
 
Prezados colegas,
 
Redigi o email abaixo para o envio de matérias sobre a situação do ICMBio, para divulgação com a sociedade brasileira (listas de contatos), com a mensagem título "Denúncia ao descaso do Governo com as Unidades de Conservação". 
 
Mas penso que de pouco adianta ocupar o tempo das pessoas apenas para ler, sem poder fazer nada.
 
Então gostaria novamente de pedir aos colegas que leiam a proposta de email abaixo, leiam a proposta de "carta à sociedade" (em anexo), para que possamos fechar isso e fazer um abaixo-assinado online, URGENTEMENTE.
 
Obrigado
 
"Prezad@s,

Venho através desta denunciar o descaso com que os governantes de todas as esferas de atuação vem tratando do nosso maior patrimônio natural, que são as Unidades de Conservação Federais (Parque Nacionais, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas, Monumentos Naturais e outras categorias de Unidades de Conservação).

Recentemente o Governo Federal (para atingir suas metas de superávit primário) cortou o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, e consequentemente das autarquias e este vinculadas, como é o caso do ICMBio, que tem por responsabilidade gerir 8% do território nacional (mais de 60 milhões de hectares), distribuídos em 314 Unidades de Conservação Federais, e ainda 11 Centros de Pesquisa em Biodiversidade (Projeto TAMAR, CMA - Projeto Peixe-Boi Marinho, CECAV - Cavernas, CEPENE, etc).
 
O problema é que o ICMBio já conta com uma situação de extrema penúria, onde não existem as mínimas condições para que as Unidades de Conservação desempenhem o papel que a sociedade espera, de salvaguardar o patrimônio natural e biodiversidade, e servir como opção de lazer e geração de receita com o ecoturismo.

Peço gentilmente que leiam e ajudem a divulgar as reportagens abaixo:
 
Governo corta verba em 38% e vigilância ambiental agoniza no país - Folha de São Paulo - André Barcinski - 09/09/13:
 

Segundo corte no orçamento pode levar ICMBio à penúria - O Eco - Daniele Bragança - 04/09/13:
http://www.oeco.org.br/reportagens/27551-segundo-corte-no-orcamento-pode-levar-icmbio-a-penuria


Brasil tem perda bilionária em setor turístico - País é o que mais cria áreas protegidas, mas deixa de lucrar até R$ 1,8 bilhão por ano por falta de investimento - O Globo - Renato Grandelle - 15/07/13:


Matérias sobre a situação precária dos Parques Nacionais - O Globo:
"