Código Florestal pode sofrer mutação

Está em tramitação no Congresso Nacional proposta legislativa para alterar o Código Florestal Brasileiro. Dentre as idéias que versam sobre a cobertura vegetal do país, destaca-se a possibilidade de diminuição das faixas de Áreas de Preservação Permanente(APP). Estas, por sua vez, se justificam pela necessidade de proteção dos mananciais, em decorrência dos riscos de assoreamento, dentre outras que transcendem a importância de refúgio de fauna local. Dependendo da largura dos mananciais de superfície, a legislação em vigor estabelece a obrigatoriedade de preservação de faixas diferenciadas, onde não se permite a supressão vegetal. Todavia, para a faixa de APP de menor tamanho, hoje legitimada em 30 metros, a minuta de Lei apresenta uma alternativa que diminui em 50% a mesma, ou seja, o Congresso Nacional debate a possibilidade de redefinição das faixas de APP. Nas áreas de maior expressão para a formação dos rios, as nascentes, os 15 metros previstos podem não garantir a desejada preservação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base em estudos desenvolvidos em centros acadêmicos nacionais, já se pronunciou contrário a proposta, alegando riscos ao meio ambiente, destacando os prejuízos às bacias hidrográficas. Alegando benefícios aos pequenos proprietários, a bancada ruralista do Congresso Nacional trabalha fortemente pela aprovação da proposta em tramitação. Outro ponto polêmico em discussão em Brasília é a defesa da anistia aos infratores do código em vigor. A flexibilização da Lei em debate é vista pela classe científica como uma grande ameaça ao país. Quando todo o mundo grita por aumento das áreas protegidas, na contra mão o Brasil sinaliza para o ampliação do desmatamento.
Pergunto-me por que o foco de proteção aos pequenos produtores rurais pelos congressistas não passa pela reforma fundiária? Em algumas situações os "latifundiários" terminam por pressionar os pequenos produtores para que estes ocupem as APPs. Premiar com anistia quem promoveu o desmatamento ilegal é o maior incentivo para o não cumprimento da legislação ambiental no Brasil.