Os fiscais ambientais e urbanísticos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal estão em greve por tempo indeterminado, desde o dia 09 de dezembro, como parte da mobilização para a definição do plano de cargos e carreira da categoria.
Os cargos de fiscal ambiental e fiscal urbanístico foram criados no ano de 2002 de forma isolada, sem matriz salarial ou regras para a progressão funcional. Em janeiro desse ano a categoria foi absorvida pelo Plano Geral de Cargos da Prefeitura, mas ainda permanecem sem a matriz salarial e sem as regras para a progressão, já que os servidores não se enquadram nas regras existente no plano geral.
Além de permanecerem sem matriz e sem progressão, os fiscais foram enquadrados de forma equivocada, pois são, por força da lei que criou o cargo e o edital do concurso, servidores técnicos, cujas atividades exigem a inscrição nos respectivos conselhos de classe (CREA, CAU e CRBIO), mas a atual administração os classificou como administrativos, o que precisa ser corrigido.
O SINSENAT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Natal), deve protocolar o edital da greve nessa terça-feira e abrir a contagem legal de 72h para o início da paralisação das atividades.
Esperamos que a administração municipal se sensibilize e promova as adequações necessárias para uma rápida solução para a categoria.
Fonte: AFAUNA
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